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ESTRUTURAS PROVISÓRIAS PARA EVENTOS (EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP)

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente


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 descrição

  • Referente ao documento que autoriza a instalação de estruturas provisórias (palco/barracas, entre outras) para realização de eventos de qualquer natureza em área pública/privada.

    A solicitação é direcionada para eventos que venham a ocorrer em áreas que sejam identificadas restrições ambientais (praia, parques, dunas, vegetação de restinga, entre outros).

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer  Unidade do Pró-Cidadão.

 requisitos

  •  

    Documentos obrigatórios:
    • Requerimento Meio Ambiente;
    • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Croqui de localização;
    • Exposição de Motivos.

    Documentos obrigatórios, caso haja utilização de fonte sonora:

    • Lista fontes sonoras discriminação potências watts;
    • Documento contendo detalhes do evento;
    • Contrato de locação ou cessão de uso;
    • Liberação do evento emitida pela SUSP.


 documentos para download

Requerimento - Meio Ambienteinformações online

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