17/01/2014 - SC - Administração
Novo Plano Diretor é sancionado pelo prefeito
Nova lei deve entrar em vigor na próxima segunda-feira
foto/divulgação: Petra Mafalda/PMF
Ladeado pelo vice João Amin e pelo secretário Dalmo, prefeito sanciona Plano
O prefeito Cesar Souza Júnior sancionou nesta sexta-feira (17) o novo Plano Diretor de Florianópolis. Com isso, a lei segue para publicação no Diário Oficial e passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, substituindo o Plano Diretor de 1997, defasado.
A construção do novo Plano é fruto de mais de 1,7 mil reuniões em todos os bairros. O prefeito destaca que o novo Plano transforma Florianópolis na capital brasileira com maior área de preservação do país. Além disso, valoriza o patrimônio cultural do município e cria instrumentos que permitem coibir o crescimento desordenado, além de proteger regiões ambientalmente frágeis.
“O debate não se encerra aqui; apenas se inicia em bases concretas e reais”, destacou o prefeito, dizendo que o Plano Diretor será novamente discutido com entidades e com as comunidades e, em caso de “inconsistências que possam trazer danos reais à cidade”, a legislação pode sofrer alterações. “O texto representa um grande avanço, mas temos de ter humildade de reconhecer que possa haver correções necessárias.”
A nova lei, que estabiliza a população da cidade em 750 mil pessoas até 2030, prevê a construção de quatro novas marinas nas baías Norte e Sul, estimulando o potencial náutico da cidade; regulariza regiões consolidadas; cria 20 novas áreas de interesse social e bane, através de criação de zonas mistas, o chamado alvará ex-ofício, possibilitando a regularização de cerca de 25 mil pequenos e médios empreendedores.
O superintendente do IPUF e principal responsável pela elaboração do novo Plano, urbanista Dalmo Vieira Filho, destaca que a entrada em vigor da nova lei não marca o final das discussões sobre os temas nele contidos.
Dalmo enfatiza que a aprovação e sanção do Plano representa apenas a superação de uma etapa, que a partir de agora será completada pela implantação prática do que consta no documento sancionado pelo prefeito.
“Este é um processo permanente, como permanente são as mudanças pelas quais uma cidade passa ao longo dos anos”, destaca ele, lembrando que já está sendo organizado um calendário de novas reuniões com as comunidades. O novo Plano será levado a todos os Distrito, mostrando aos moradores as mudanças.
Outro ponto em destaque, segundo Dalmo, é a criação das chamadas áreas de centralidade nos bairros. A ideia é, ao ofertar em cada um deles uma série de serviços de interesse da população local, diminuir a necessidade de deslocamentos até o centro da cidade. A preocupação com aspectos ligados à mobilidade urbana também integram o documento.
Dalmo lembra que houve uma redução drástica das chamadas áreas de ocupação exclusiva, que inviabilizavam a existência de pequenos comércio ou empresas domésticas em áreas residenciais.
Site vai esclarecer dúvidas
Na segunda-feira, será criado um site dentro do portal da Prefeitura, que vai responder perguntas e tirar dúvidas sobre o novo Plano. O objetivo da Prefeitura é evitar a onda de desinformações, manipulações e inverdades sobre o novo Plano, desencadeada principalmente nas redes sociais.
