foto/divulgação: Petra Mafalda

E para contemplar os moradores de áreas de interesse social do Continente, a Prefeitura também já protocolou junto ao Ministério das Cidades um pedido de R$ 86 milhões para obras e ações nas comunidades da Vila Aparecida, Chico Mendes - setor B e seu entorno, Santa Terezinha I e II, Nossa Senhora do Rosário, Morro da Caixa, PC3 e Ponta do Leal.

Do investimento de R$ 83 milhões no Projeto Maciço do Morro da Cruz, aproximadamente R$ 15 milhões são do governo do Estado, R$ 14 milhões da Prefeitura e a maior monta, no valor de R$ 54 milhões, da União, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

 
Segundo avaliação divulgada há cerca de dois meses pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aliás, as obras no Maciço foram as únicas do tipo do PAC2 do governo federal a terem um salto de qualidade no último semestre. Elas correspondem a melhorias em infraestrutura, esgoto, água, terraplenagem, drenagem, pavimentação, contenção de encostas, habitação, parque urbano, equipamentos comunitários, regularização fundiária, educação sanitária e ambiental, e ações sociais.

Ainda em Florianópolis, serão investidos mais R$ 10,6 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal na edificação de habitações de interesse social em Florianópolis. O primeiro contrato neste sentido foi assinado em setembro do ano passado, e o respectivo projeto, orçado em cerca de R$ 5 milhões.

Ele prevê a construção um conjunto habitacional multifamiliar - com cinco blocos totalizando 78 apartamentos de 46,31 m2 com dois dormitórios cada – que ocupará uma área de 3.593,24 m², no Jardim Atlântico/Coloninha. O terreno já pertencia à Prefeitura, via projeto de lei autorizado pela Câmara de Vereadores, e foi transferido ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para fins de enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida. As obras já estão em andamento.

A comunidade da Ponta do Leal, localizada no Balneário do Estreito, por sua vez, será realocada para um terreno, cuja posse atualmente é parte da União e parte do município e que também está sendo doado ao FAR, para que seja viabilizado o segundo projeto Minha Casa Minha Vida da Capital. Está previsto para o local um conjunto habitacional com 88 apartamentos, ao custo total de R$ 5,63 milhões. O projeto está em fase de escrituração do terreno ao FAR e análise da chamada pública na Caixa Econômica Federal.

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Entre as melhorias destaca-se: 

Na comunidade do Mont Serrat, que faz parte do Projeto do Maciço do Morro da Cruz e do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, algumas intervenções foram realizadas, como a construção de unidades habitacionais e a construção de um parque para os moradores. Até o momento, 18 unidades habitacionais já foram construídas, totalizando um investimento de R$ 1.179.098,51 que inclui toda a infraestrutura, muros de contenção, pavimentação, drenagem, urbanização e administração local.

Ainda no Mont Serrat,  está acontecendo a repavimentação asfáltica da rua General Vieira da Rosa e da rua Nestor Passos, com fresagem da via, colocação da camada asfáltica e execução dos acabamentos dos poços de visita (para redes de esgoto). Finalizando com a sinalização, com a pintura do local, além da execução de calçadas para garantir a segurança de centenas de estudantes da região.

Na Nova Descoberta, comunidade esquecida até então por governos anteriores, acontece a construção de um novo "bairro", uma revitalização completa com a construção de novas vias de acesso. Também serão executadas obras de infraestrutura, com a construção de muros de contenção, drenagem e rede coletora de esgoto. Previsto também para a área a construção de novas unidades habitacionais, projeto orçado em mais de R$ 4 milhões.

Para a comunidade da Mariquinha, houve a liberação de R$ 837 mil para obras de contenção - em 2011, houve o deslizamento de uma rocha e com a nova obra os riscos serão eliminados ou minimizados, trazendo assim mais segurança aos moradores.

Com uma tecnologia inovadora de construção civil, a Secretaria de Habitação prevê a construção de 40 casas modulares para a região do Maciço do Morro da Cruz. O custo da obra, incluindo casas e a infraestrutura em torno delas, é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Até o momento, já foram entregues 21 unidades modulares. As unidades habitacionais são construídas com chapas metálicas, que são um isolante térmico e acústico, e as paredes internas e externas são formadas por painéis sanduíches (aço galvalume + Poliuretano (P.U.) + aço galvalume).

Uma parceria com o Governo do Estado, em contrato assinado em março deste ano com a Secretaria de Estado da Defesa Civil, prevê a construção de 20 unidades modulares para famílias que moram em áreas de risco ou perderam suas residências por causa de algum tipo de desastre natural e que já estão cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental. O custo total do projeto é de R$ 760 mil e Prefeitura é responsável pela preparação da infraestrutura para receber as construções.

Projeto para a construção de 60 banheiros, a serem erguidos em residências do Maciço do Morro da Cruz, com o objetivo de trazer condições mínimas de saúde e saneamento aos moradores da área.

A equipe social da Secretaria de Habitação fará a seleção das famílias a serem beneficiadas e as moradias selecionadas devem ter o mínimo de condição de construção para receber a obra de um banheiro novo. O projeto está orçado em mais de R$ 900 mil.

Na comunidade Santa Terezinha I, no bairro Monte Cristo, houve a reforma de 12 unidades habitacionais, ao custo de R$ 443.371,70. As unidades foram construídas em um terreno viabilizado pelo Lar Fabiano de Cristo, juntamente com a Federação Espírita Catarinense - FEC. O restante da área também foi cedida para a construção de  mais 26 unidades habitacionais.

Na área também estão sendo investidos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC para a construção de muros de contenção, com o objetivo de reduzir os riscos de deslizamentos no local.

Além das inúmeras obras e ações que acontecem em nossa cidade, destaca-se que o Plano Diretor, recém-aprovado, tem uma série de ferramentas para desenvolver e incentivar a política habitacional no município, buscando muito mais do que a construção de habitações - uma política de construção da cidade.

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