09/06/2014 - PGM - Jurídica
Termina curso de extensão em Direito Público para servidores
Especialistas tiraram dúvidas e trocaram experiências com os participantes durante as aulas

foto/divulgação: PGM

Estiveram presentes ao longo do curso juízes, procuradores, desembargadores e assessores jurídicos

Terminou na última sexta-feira (6), o curso de extensão em Direito Público para servidores do Município.

Promovido pela Procuradoria-Geral do Município, com início em 7 de abril, as aulas foram destinadas aos Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais servidores que atuam na área jurídica na Prefeitura da Capital. Foi uma parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), por intermédio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC).

O curso contou com cerca de 60 pessoas e as aulas tiveram por finalidade proporcionar a atualização do conhecimento jurídico, no âmbito do Direito Público.

Os participantes também contaram com oficinas de trabalho direcionadas a temas  da Administração Pública Municipal, as quais foram coordenadas pelos próprios Procuradores do Município, além de expor palestras com tópicos como: Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Direito Administrativo, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade Criminal, Direito Ambiental, Direito Tributário, Patrimônio Público e Responsabilidade Fiscal, Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar, Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Eleitoral e Condutas Vedadas, Licitação e Contrato Administrativo. 

Para a procuradora Lilia Alexandrina da Silva Maryama, que participou das aulas, a iniciativa do curso foi uma ótima idéia que possibilitou uma maior integração entre profissionais que lidam com o Direito. “Acho muito importante que esta prática tenha continuidade através de, abordagens teóricas e práticas de temas inerentes ao nosso cotidiano, promovendo a capacitação e o aperfeiçoamento do servidor, bem como a divulgação de matérias relacionadas com as atividades de procurador, objetivando uma compreensão melhor das atividades da procuradoria”, disse Lilia.


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