Uma espécie de “conselho consultivo”, criado pelo prefeito Cesar Souza Junior para democratizar a discussão sobre questões ligadas ao comércio, serviço, obras e a outros assuntos pontuais da administração municipal, reuniu-se pela primeira vez na manhã desta quinta-feira (31) na Prefeitura, para definir as primeiras linhas de atuação do grupo. Ficou definido que as reuniões acontecerão sempre na última quinta-feira de cada mês e que serão antecedidas por encontros prévios dos setores mais diretamente envolvidos em cada questão.
Entidades como a FloripAmanhã, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a OAB e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), entre outras, elogiaram a disposição do prefeito e se prontificaram a colaborar. “Se o prefeito é ‘júnior’, está se tornando ‘sênior’ com essa iniciativa de criar este fórum para levantar os problemas”, resumiu Celso Ternes Leal, presidente a Associação Catarinense de Engenheiros (ACE).
Questões ligadas à aplicação do Plano Diretor e a dificuldades operacionais de alguns setores responsáveis pela liberação de alvarás para a construção civil foram recorrentes. O prefeito pontificou que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), responsável pela liberação de obras, não faz concurso público há 35 anos. Informou que, há 20 anos, seu corpo técnico tinha 20 fiscais e que hoje são apenas sete.
Lembrou que será feito concurso para contratar 100 funcionários, “que vão entrar e colocar a máquina para funcionar”, e que está nos planos da Prefeitura colocar a SMDU e seus órgão subordinados – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) e Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) – para funcionar no mesmo prédio.
O secretário Dalmo Vieira Filho, da SMDU, discorreu sobre a aprovação do Plano Diretor – contestada por algumas entidades presentes como se tivesse sido obtida a toque de caixa – e perguntou: “Que lugar ficou pior com o novo Plano Diretor? A mudança da lei não significa insegurança jurídica, porque nós tínhamos uma estrutura frágil e vulnerável de concessão de alvarás, tanto que temos 60% ou até 70% de informalidade. Com o Plano Diretor, pela primeira vez, temos uma política de desenvolvimento urbano.”
Sobre o alegado “toque de caixa” da aprovação do Plano, Cesar Souza Junior acrescentou que, se o projeto não fosse aprovado neste primeiro ano de gestão, não sairia do lugar.
“Tem imperfeições? Tem subjetivismos? Que bom! Isso nos permite avançar. A ‘empurrada’ que nós demos para aprovar o Plano Diretor vai nos propiciar avançar mais rapidamente”, disse o prefeito, lembrando que a legislação ficou em discussão durante sete anos e que agora está sendo objeto de reuniões distritais, para um eventual aprimoramento.
Participaram da reunião, pela Prefeitura, o prefeito, o secretário Dalmo, o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu, e o secretário da SESP, João da Luz, além de técnicos da SMDU e do IPUF. Entidades presentes: FloripAmanhã, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/SC), Sinduscon, OAB/SC, CDL, ACE, Conselho Regional de Economia (Corecon/SC), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC), Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (Senge/SC), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/SC), Sindicato da Habitação (Secovi/SC), Associação Comercial (Acif), além da Câmara Municipal, representada por seu presidente, César Faria.
