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Somente no ano de 2013, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) emitiu 2.190 autos de infração contra responsáveis por obras que estavam sendo construídas irregularmente na Capital. Em 2011 este número foi de 1.617 e no ano seguinte de 1.339.

O crescimento verificado é creditado a uma política mais rigorosa por parte a atual administração municipal nesta área. “Não basta apenas ter um Plano Diretor atual e moderno, é preciso garantir que ele está sendo respeitado”, avalia o secretário da pasta, Dalmo Vieira Filho.

Atualmente, 18 fiscais atuam neste setor da SMDU. Diariamente, divididos por área de abrangência, eles percorrem todos os bairros de Florianópolis. Além disso, qualquer pessoa pode solicitar a presença da equipe em sua região. Para tanto basta entrar em contato pelo telefone 3251 4951 ou pelo site http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria. 

Para evitar futuros problemas, ao dar inicio ao processo de compra de um terreno, o interessado deve exigir do vendedor toda a documentação da área (escritura e consulta de viabilidade, solicitada através do Pró-Cidadão). Já para a construção, é preciso dar entrada junto ao PC do pedido de aprovação do projeto, e na sequência o de alvará. No ano passado foram demolidas 34 obras por não estarem em acordo com a legislação.