A Lei de Cotas, adotada pelo ensino superior brasileiro, é de 2012, mas cerca de 70% das universidades públicas já tinham programas de ações afirmativas antes disso – na UFSC, por exemplo, havia reserva de vagas desde 2008.
O principal mérito da lei de 2012 é “botar o pessoal que não fazia nada a se mexer”, pondera o professor Marcelo Tragtenberg, coordenador-geral do Fórum sobre Ação Afirmativa nas Universidades Federais da Região Sul, iniciado na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Engenharia de Produção. O evento termina nesta quarta-feira (17). Acesso à programação aqui), com transmissão ao vivo pela internet.
O impacto da Lei de Cotas e de sua aplicações é uma das discussões do Fórum, que também aborda a implementação das ações afirmativas nas universidades federais da região Sul, os desafios da sua permanência após a Lei de Cotas, autodeclarações de renda e étnico-racial, Lei de Cotas no serviço público federal (12.990/2014) e avaliação das ações afirmativas por estudantes. Durante o encontro, deve ser criado ainda o fórum permanente para a discussão desses temas.
Na cerimônia de abertura do Fórum, a advogada Flávia Helena de Lima, da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis, afirmou que “as instituições públicas que entendem sua função social são a favor das cotas e das ações afirmativas”, mas apontou a necessidade de combate ao racismo dentro da Universidade e de meios para garantir a permanência dos estudantes. Falou ainda da ausência de representantes negros no Conselho Universitário (CUn).
Getúlio Narsizo, líder kaingang e estudante da Licenciatura Intercultural Indígena, também chamou a atenção para a importância de políticas de permanência, e pediu carinho no tratamento desses estudantes. “Muitos dos acadêmicos não têm noção do tamanho da população indígena em Santa Catarina. Se vocês analisarem os livros nas escolas do Brasil, a imagem da sociedade brasileira é sempre aquele modelo eurocêntrico: um branco no meio, um índio de um lado e um negro do outro; nunca um negro ou índio no meio”, nota.
O Ministério da Educação (MEC) foi representado pela professora Fabiana de Souza Costa, da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação (Dipes), que destacou a importância do momento. “Por compreender que é um tema de garantia de direitos, é extremamente importante comparecer”, disse. Ela participou ainda da primeira mesa de discussão, sobre a avaliação do impacto da Lei de Cotas no acesso ao ensino superior. A Reitoria foi representada pelo pró-reitor de Graduação, Julian Borba.
O movimento “UFSC Portas Abertas” também se manifestou na abertura do Fórum. Representantes de técnicos-administrativos e de estudantes falaram de políticas de permanência e contra a discriminação, da proposta de jornada de trabalho de 30 horas com atendimento das 7h às 22h e entregaram aos integrantes da mesa o ato e manifesto da greve parcial.
Serviço:
O quê: Fórum sobre Ação Afirmativa nas Universidades Federais da Região Sul.
Quando: 16 e 17 de setembro.
Onde: auditório da Engenharia de Produção, Centro Tecnológico (CTC), campus de Florianópolis da UFSC, bairro Trindade.
Link para transmissão ao vivo: server.stream.ufsc.br/acao_afirmativa.
Coordenador-geral: Marcelo Tragtenberg.
Mais informações: forum-acao-afirmativa.blogspot.com.br.
Fonte: Fabio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC
Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/DGC/ UFSC