Está aberto o prazo para requerer auxílios, contribuições e subvenções sociais para eventos do Carnaval 2015 em Florianópolis. Os interessados devem ficar atentos ao prazo e às alterações na legislação.
O Decreto nº 13.192, de 16 de junho de 2014, regulamenta a concessão e define que os recursos devem ser destinados às empresas ou entidades sem fins econômicos e/ou lucrativos e devem atender às despesas com ações a serem desenvolvidas.
A documentação completa, conforme prevê a ‘Instrução Normativa’, deverá ser entregue até às 19 horas do dia 19 de dezembro no protocolo da Secretaria de Turismo, na rua Padre Roma, 482, Edifício Premier, 3º andar. Após essa data, não serão aceitos pedidos.
Após a análise preliminar, as entidades que necessitarem fazer eventuais alterações no projeto serão comunicadas.