O Procon de Florianópolis, que agora faz parte da Secretaria de Defesa do Consumidor, vai integrar um grupo de estudos de âmbito nacional a ser criado com vistas a padronizar as multas aplicadas pelos Procons municipais e estaduais de todo o país. A criação do grupo foi decidida nesta quinta-feira (15), em Brasília, durante reunião da Associação Brasileira dos Procons.
De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, “atualmente não existe uma legislação em nível federal para padronizar a dosimetria das multas, o que prejudica muito as ações”.
Ele explica que uma empresa pode ser multada em R$ 2 mil por um Procon por ter praticado determinada infração e receber multa de R$ 50 mil de outro Procon, pelo mesmo tipo de infração. “Estas diferenças acabam sendo utilizadas para que as empresas anulem ou diminuam os valores das multas e, muitas vezes, com sucesso”, relatou Meurer.
Além do Procon de Florianópolis, vão estudar uma solução para a questão os Procons de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Macaé (RJ).
Nesta mesma reunião na capital federal outro assunto de grande relevância foi o da abusividade e ilegalidade do bloqueio do acesso móvel praticado pelas operadoras de telefonia quando se atinge o limite da franquia. Sendo que o Procon Municipal já agiu neste sentido junto às quatro empresas que prestam esse serviço em Florianópolis. No momento, o órgão está no aguardo da conclusão das análises das defesas para avaliar que medidas (administrativa ou judicial) serão tomadas, o que deve acontecer nos próximos dias.
Solução de conflitos
Ainda em Brasília, o Secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva; o diretor geral da Secretaria, Gabriel de Souza, e o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, participaram, nesta quinta-feira (16), de uma reunião com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). No encontro, representantes da Secretaria e dos Procons estaduais e municipais que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor discutiram formas de integração dos órgãos e de suas ações, bem como a importância de buscarem fórmulas alternativas de solução de conflitos.
Exemplo disso é o site www.consumidor.gov.br, de iniciativa do governo federal, que tem apresentado índice de resolutividade de mais de 80%. Através da ferramenta, o consumidor pode expor sua reclamação, cabendo a empresa citada, cadastrada, apresentar seu posicionamento e solução para o impasse.