A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis começou na manhã desta segunda-feira (5) a notificar postos de combustíveis em toda a cidade. A intenção é fiscalizar eventual cobrança abusiva nos preços de venda tanto da gasolina e do diesel quanto do etanol após o reajuste nas refinarias feito pela Petrobras, em vigor desde às 0 h da última quarta-feira (30). O aumento foi de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel.
A preocupação do Secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, é verificar se, aproveitando a “onda” do reajuste dado pela petroleira, os preços da gasolina e do diesel estão sendo elevados sem justa causa. “Não podem querer aumentar a margem de lucro sem justificativa, que daí é aumento abusivo”, comentou o secretário, tendo em vista o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Através das notificações, que vão acontecer no decorrer de toda a semana, a Secretaria vai solicitar que os responsáveis pelos postos de combustíveis forneçam informações e documentos capazes de efetuar o levantamento. São eles o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos últimos três meses; o percentual do reajuste aplicado após entrada em vigor da medida da Petrobras; as razões para o reajuste aplicado pelo estabelecimento acima do repassado pelo governo federal; as notas fiscais das compras de combustíveis (diesel, gasolina e etanol) dos últimos 30 dias, fornecidas pelas distribuidoras, e o faturamento bruto dos últimos 12 meses, por escrito.
Os responsáveis pelos postos terão prazo de 10 dias para cumprir as notificações. Após análise dos documentos, se houver comprovação de cobrança abusiva, a Secretaria expedirá auto de infração e dará mais dez dias para apresentação de defesa. Depois disso, o caso será julgado, administrativamente, e, dependendo da decisão, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento do posto. Quem não responder à notificação sofrerá as mesmas consequências e ainda responderá à crime de desobediência, previsto pelo Código Penal.
O Sindicato de Revendedores de Combustíveis da Grande Florianópolis será igualmente notificado para que oriente os postos de como devem proceder diante do reajuste anunciado pela Petrobras.
Verificação inédita
Também será a primeira vez que a Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis fará sozinha a aferição da qualidade e da quantidade dos combustíveis. Neste caso, para verificar se o veículo foi realmente abastecido na bomba do volume pelo qual o consumidor pagou, usará o “teste do galão de 20 litros”, aferido pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A Pasta vem recebendo denúncias de consumidores sobre ocorrências destes problemas que serão alvo da fiscalização. Elas têm chegado desde a semana passada por e-mail e pela fan page.
E, ainda aproveitando a ida aos estabelecimentos, os fiscais da Secretaria vão solicitar a apresentação de documentos para verificar se estão regulares junto à Prefeitura de Florianópolis (PMF) e outros órgãos. Na ocasião, serão pedidos o alvará sanitário e o alvará de funcionamento expedidos pela PMF, a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros.
