Os contribuintes de Florianópolis podem, até às 15 horas desta sexta-feira (27), participar da Semana Nacional de Conciliação, que acontece no segundo piso do Terminal Rodoviário Rita Maria, Centro.
Até ontem, 283 contribuintes já haviam fechado acordo com a Prefeitura, o que irá gerar cerca de R$ 1 milhão em pagamentos. Apesar de hoje ser o último dia para participar da Conciliação com a estrutura no Rita Maria, quem perdeu a oportunidade tem até o dia 18 de dezembro para conseguir negociar os débitos municipais com desconto em todos os pontos de atendimento do Pró-Cidadão.
Dentro do Programa Municipal de Adimplemento Incentivado (PMAI), a redução de multa de mora e dos juros legais no pagamento à vista dos débitos pode chegar a 100%, desde que lançados até o último dia útil do exercício fiscal anterior à regulamentação da Lei Complementar n.º 533/2015, embora o principal seja corrigido pela IPCA. O parcelamento passa a valer a partir de janeiro.
Postos de atendimento
Até o dia 18 dezembro, os débitos também poderão ser negociados em uma das unidades do Pró-Cidadão, mesmo após a vigência da Semana da Conciliação. A Unidade Central do Pró-Cidadão – na esquina das ruas Arcipreste Paiva e Tenente Silveira – funciona das 8 às 17 horas. Já as unidades de Canasvieiras, Rio Tavares, Coloninha, Rio Vermelho e Lagoa da Conceição funcionam das 10 às 16 horas.