Em virtude do início do ano letivo, a equipe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana está intensificando as verificações junto a veículos escolares. Na tarde desta quarta-feira (24), 13 vans foram vistoriadas em frente ao Colégio de Aplicação na Trindade. Entre elas, havia um veículo com selo de vistoria e licença de tráfego vencidos.
O proprietário deverá regularizar a situação e, enquanto isso, não pode circular. Caso seja flagrado sem a documentação em dia, a van será apreendida.
Em duas outras operações, um veículo foi flagrado realizando transporte clandestino e outro com selo e licença vencidos. Na Praia da Armação, uma van foi apreendida fazendo transporte de passageiros de forma irregular: o veículo tinha registro na SMMU, porém estava com selo e licença de tráfego vencidos desde 2013.
Esta van foi apreendida pela terceira vez e o proprietário terá que pagar R$ 1.000,00 por não ter registro na SMMU, R$ 533,00 pela apreensão do veículo e R$ 50,00 de diária.
Cuidados com o transporte escolar
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus e tenha pintura externa na cor branca e o dístico “Escolar” nas laterais do veículo, dentro de uma faixa amarela.
Além disso, deve conter selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira, com o número de registro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor. Os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.
Todos os assentos devem possuir cinto de segurança e o embarque e desembarque dos escolares deve ser feito com cuidado. Assim, dependendo da idade, cabe ao monitor pegar a criança no portão de casa e conduzi-la até a van, além de acompanhá-la até as dependências da escola. No retorno para casa, o procedimento deve se repetir.
