A Prefeitura de Florianópolis e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram na tarde desta quarta-feira (4) um termo de cooperação técnica que vai viabilizar abertura, baixa e ampliação de empresa inscrita como microempreendedor em até uma semana. A medida vai reduzir em pelo menos 20 vezes o tempo de espera para a resolução de questões do tipo na Capital, que hoje leva entre 150 e 160 dias.
A expectativa do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Marcelo de Melo, é de que o serviço que vai agilizar a legalização dos pequenos negócios entre em funcionamento dentro de um a dois meses. Segundo ele, desta forma, Florianópolis cumprirá mais um quesito do conceito de “cidades inteligentes”, que tem como base o aproveitamento das tecnologias para ajudar a solucionar os problemas dos grandes centros urbanos, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
Melo adianta que será montado o “Espaço ou Casa do Empreendedor”, provavelmente num dos shoppings da cidade, onde todas as informações serão concentradas. “Então, vão ter alguns trâmites que serão dirimidos”.
Com a assinatura do termo de cooperação técnica, o Sebrae disponibilizará um sistema de interligação de todos os órgãos responsáveis por licenças e alvarás relativos ao funcionamento de empresas de pequeno porte - entre eles, o Pró-Cidadão, a Vigilância Sanitária e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), da parte do Município; o Corpo de Bombeiros e a Receita Federal. Além disso, o Sebrae vai contribuir com capacitação de pessoal e material de divulgação.
No evento de assinatura do termo, o secretário da Fazenda, André Bazzo, que na oportunidade representou o prefeito Cesar Souza Junior, chamou a atenção para números que repercutem na queda da arrecadação. Destacou que no primeiro trimestre deste ano 43% a mais de empresas fecharam, com relação ao mesmo período no ano passado. “Que nós tenhamos êxito no decorrer de todas as ações”, desejou.
Já o diretor superintendente do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Guilherme Zigelli, salientou que a parceria firmada tem a finalidade de melhorar o ambiente legal para que o empresário possa prosperar. “Estamos convencidos de que juntos vamos melhorar a vida dos pequenos empresários de Florianópolis”.
Documentação
O secretário da Fazenda, André Luiz Bazzo, que já foi presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, também pensa em formular cartilhas e check lists constando toda a documentação necessária para abrir uma empresa.
“Um dos grandes causadores da demora do processo é esse vai e volta de papel. A pessoa vem, abre o protocolo e continua atrás de documentos, sem contar que cada órgão está em uma região diferente da cidade, tudo isso precisa mudar”, disse.
Bazzo também pretende sugerir ao Legislativo a adequação do município na lei de Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) do Estado. “A lei já prevê que os municípios podem adotar o seu. Com ele, o sistema é unificado e identifica se há necessidade de uma fiscalização prévia para o início das atividades, ou se pode ser realizada após a abertura”, disse o secretário.
