O prefeito Cesar Souza Junior anunciou durante coletiva desta quarta-feira (20) parte de um planejamento que deverá ser adotado pela Prefeitura para controlar as despesas públicas do Município no último semestre da gestão. Acompanhado pelo secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo, o prefeito afirmou estar satisfeito com a decisão de deixar a agenda de candidato para cumprir única e exclusivamente a agenda administrativa e abordou três temas principais durante a conversa com os jornalistas.
Na pauta, prefeito e secretário debateram os efeitos da aprovação do Projeto de Lei Complementar 1.552/2016 pela Câmara, que entre outras medidas cria o Tribunal Administrativo Tributário, para julgar dívidas de contribuintes: “Isso vai dar condições a que a Prefeitura vá atrás dos grandes devedores, que hoje somam mil pessoas e que representam 50% dos quase R$ 1,2 bilhão de passivos que a Prefeitura tem no judiciário”, disse o Prefeito.
“Esse passo importante, aliado à disciplina fiscal que estamos implementando – como, por exemplo, o corte de gratificações, entre outras medidas administrativas – dará oxigênio para equilibrar a saúde financeira da Prefeitura”, continuou.
A reestruturação fiscal da COMCAP também foi tema de debate: “Ao contrário do que muitos comentam, trabalhamos em um projeto em defesa da COMCAP, e isso nada tem a ver com a sua privatização, Defendemos que ela continue pública, mas tenha arrecadação própria. O projeto sugere mudanças como deslocar a taxa de lixo do carnê do IPTU para a conta de água ou luz, e até o incentivo de demissão voluntária, no intuito de trazer mais dignidade aqueles colaboradores antigos. São medidas para garantir o equilíbrio da COMCAP no futuro”, explicou Cesar Souza Junior.
Fundo Previdenciário
O Projeto de Lei Complementar 1.560/2016, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores de Florianópolis e deverá ser votado pela Câmara até o final desta semana, também fez parte da pauta. O projeto altera a lei complementar 349, de 2009, sobre o regime próprio de previdência dos servidores de Florianópolis e sugere a migração das massas previdenciárias para garantir a solidez do sistema nos próximos anos.
“É preciso desfazer essa indústria de mentiras sobre o projeto. A ideia é buscar um sistema mais solidário, e não quebrar a previdência do munícipio, como alguns dizem. Quebrar é deixar como está”, enfatizou o prefeito.
Atualmente, existem dois fundos da previdência. O Fundo Financeiro, composto por 3.960 servidores ativos e 2.511 aposentados e pensionistas, tem déficit financeiro de R$ 4.805.957,00 e caixa zero. O Fundo Previdenciário, com 3.481 servidores ativos e 13 aposentados e pensionistas, tem superávit de R$ 3.765.321,00 e caixa de R$ 117 milhões.
“O projeto prevê que os aposentados e pensionais com 65 anos ou mais perceberão seus proventos pelo Fundo Previdenciário, com data de corte em 31 de maio de 2016. Assim, 1.142 inativos atenderiam este critério com a folha do Fundo Financeiro, que seria reduzida em 4.804.558,88”, explicou o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo.
