Mais de cinco mil conciliações em apenas um mês. Esta será a capacidade de atendimento do 1º Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc), inaugurado nesta sexta-feira (23), resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça (TJ/SC) e a Prefeitura de Florianópolis.
O espaço, que fica um andar acima do Pró-Cidadão, na rua Tenente Silveira, Centro, é o primeiro temático na área fiscal do país e conta com a participação da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.
Lá, segundo o coordenador e juiz da Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital, Antonio Zoidan da Veiga, pessoas físicas e jurídicas de Florianópolis que estão em dívida com o Município serão chamadas para uma conciliação, evitando a instauração de processo judicial para cobrança dos débitos.
Na conciliação, são verificadas todas as circunstâncias do fato e aberto um leque de negociação, que envolve benefícios como descontos e parcelamentos.
“Até se houve erro por parte da Prefeitura será verificado, seremos uma porta aberta para todos, melhorando a vida do cidadão e a arrecadação do Município”, afirmou o juiz.
O presidente do TJ/SC, desembargador José Antônio Torres Marques, esteve na inauguração e expôs o cenário do Judiciário em uma época de intensa burocracia. “Segundo dados de 2014, a cada 100 processos judiciais, apenas nove são arquivados, o que reforça a necessidade de diálogo, pois todos estes poderiam ter sido resolvidos com as conciliações, evitando a morosidade de um trâmite judicial”, afirmou.
Segundo o prefeito Cesar Souza Junior, todas as receitas obtidas com as conciliações serão revertidas em benefícios para a cidade. “Um tributo que deixa de ser pago é uma melhoria a menos que a cidade ganha. O resultado daqui estará na merenda da escola, no posto de saúde, enfim, reverte 100% para a própria população”, disse.
Como irá funcionar
As pessoas que possuem débitos com o Município - como por exemplo ISS, IPTU, ITBI - ainda terão como primeiro acesso para solução o Pró-Cidadão; aqueles cujo caminho sequencial seria a Justiça, serão encaminhados ao Cejusc, onde os credores serão chamados para as sessões de conciliação.
“Todas elas receberão avisos e convites para comparecer aqui, mas a porta é aberta, as pessoas podem vir retirar informações ou atualizar seus cadastros”, informou o coordenador da Veiga.
