A Secretaria Municipal de Educação realizou apresentação para as entidades sociais que recebem recursos públicos da prefeitura. O encontro ocorreu nas tardes das últimas terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto e teve como enfoque a Prestações de Contas de recursos recebidos do município.
A Superintendência da Transparência e Controle esteve presente visando orientar como as entidades devem proceder com a prestação de contas dos recursos recebidos. A Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório) e também do Decreto Municipal nº 17.361/2017, ambos vigentes no município a partir de 2017, serviram de base para o debate.
Na ocasião as entidades apresentaram suas dúvidas e sugestões visando a adequação a nova legislação, que está em vigor no município desde janeiro de 2017.