Em decorrência da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, que ocasionou a suspensão de diversas atividades em todo o Brasil, bem como a restrição de movimentação, evitando a aglomeração de pessoas em prol do isolamento social, a Superintendência da Pesca promoveu adaptações para manter as atividades pesqueiras e não causar prejuízos ao setor.
Nesse sentido, a solicitação pelos pescadores para regularização dos ranchos de pesca durante a safra da tainha em 2020 será feita online, onde deverão anexar os seguintes documentos escaneados:
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Cópia da autorização emitida pela FLORAM no ano anterior;
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Cópia do CNPJ ou CPF;
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Endereço e croqui de localização;
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Documento de comprovação de pescador profissional;
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Documento de comprovação do exercício da pesca.
O envio dos documentos para solicitar a regularização deve ser feito por meio do acesso ao portal da Prefeitura, clicando no link abaixo:
http://portalrastreabilidade.pmf.sc.gov.br/ptlPMF/abrirCadastroProcesso.do?assunto=1990