foto/divulgação: Divulgação / Procon

A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon municipal e da Secretaria de Defesa do Cidadão, iniciou rodadas de reuniões no início deste mês de agosto com doze empresas de segmentos distintos para cobrar e resolver cerca de 1 mil reclamações registradas no órgão, entre o período de janeiro de 2015 a junho de 2021. A iniciativa possibilita soluções amigáveis entre consumidor e fornecedor, evitando que os processos cheguem ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio Poder Judiciário.

Entre as primeiras empresas convidadas, estão instituições bancárias com 389 reclamações, seguidas de 165 destinadas a lojas de varejo, depois 83 para companhias aéreas e outras 33 de operadoras de planos de saúde que foram avaliadas pelo Procon da Capital. Alguns destes processos estão em fase de encaminhamento para decisão final, bem como outras com aplicação de penalidade administrativa, respaldadas na Lei nº 8.078 que confere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Decreto Federal nº 2.181/91.

O secretário de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, fala da importância desse mutirão, tanto para os consumidores, quanto para os fornecedores. "É sempre interessante buscar a conciliação entre as partes e fazer essa reanálise dos processos. Toda negociação faz diferença, principalmente para o consumidor que aguarda o resultado do processo.”

O prazo estabelecido pelo Procon de Florianópolis às empresas, tanto para resposta com encaminhamento quanto à solução dos casos, é de no máximo 45 dias contados a partir da reunião.

Denúncias e reclamações ao Procon Municipal de Florianópolis podem ser encaminhadas pelo site http://procon.pmf.sc.gov.br, no e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br ou no telefone (48) 3131-5300.