25/07/2022 - SMPI - IPUF
Plano Diretor: calendário da revisão entra na última semana de Audiências Públicas distritais
Semana terá audiências em Ratones e Campeche, fechando a sequência de 13 reuniões distritais
foto/divulgação: Divulgação/PMF
Agenda de Audiências Públicas distritais
A série de Audiências Públicas distritais previstas no processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis entra na quinta e última semana do calendário. Na segunda-feira (25), o evento público será no Distrito de Ratones, na EBM do Futuro Mâncio Costa. Na quarta-feira (27), acontece no Distrito do Campeche, na EBM Brigadeiro Eduardo Gomes. Após os eventos específicos para cada distrito, ainda acontecerá uma Audiência Pública Final no CentroSul, no dia 8 de agosto.
O Distrito de Ratones, onde ocorre a primeira audiência da semana, possui dentro de seus limites as localidades de Ratones, Canto da Cachoeira, Canto do Moreira e Vargem Pequena. Já o Distrito do Campeche abrange as localidades do Campeche, Rio Tavares e Morro das Pedras.
As onze primeiras audiências do cronograma foram realizadas nos distritos do Ribeirão da Ilha (29/06), Canasvieiras (01/07), São João do Rio Vermelho (04/07), Cachoeira do Bom Jesus (06/07), Santo Antônio de Lisboa (08/07), Lagoa da Conceição (11/07), Barra da Lagoa (13/07), Pântano do Sul (15/07), Centro (18/07), Ingleses do Rio Vermelho (20/07) e Continente (22/07).
Nos eventos públicos, foram apresentadas propostas preliminares diante da participação da população, vereadores e representantes da sociedade, que se manifestaram dando contribuições para o processo de revisão. As audiências possuem caráter consultivo e têm por finalidade informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis.
Todas as 13 audiências distritais têm início às 17h45 e duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas até o encerramento das manifestações inscritas previamente e dentro do prazo previsto no regimento. Elas estão sendo gravadas e disponibilizadas no canal do Youtube da Prefeitura Municipal de Florianópolis após a realização (no prazo previsto no regimento).
Os materiais específicos para as primeiras audiências distritais já foram disponibilizados no site do Plano Diretor (bit.ly/planodiretor2022). Os próximos serão divulgados conforme convocação das audiências distritais por meio do Diário Oficial do Município.
Regras das audiências e o que será discutido
Durante as audiências, estão sendo apresentados de maneira geral os materiais com as diretrizes gerais de alteração da lei, diagnóstico dos distritos, identificação das carências e oportunidades, identificação das escalas e virtudes das vias e os instrumentos para solução dessas carências.
Após feita a apresentação pelo presidente da audiência, tem início o momento das manifestações, que serão realizadas respeitando as regras de inscrição prévias.
É importante ressaltar a recomendação de que a população leia os materiais de diagnósticos e diretrizes do seu distrito e leve as necessidades do seu bairro para manifestação durante as audiências, contribuindo com o processo de revisão.
No local estarão disponíveis para consulta a Lei Complementar 482/2014 (atual lei do Plano Diretor), os cadernos de diretrizes e diagnósticos do distrito, o regimento interno e a justificativa para revisão. Essas e outras informações complementares, inclusive os materiais audiovisuais que explicam a revisão, podem ser acessadas pelo site: bit.ly/planodiretor2022.
As regras das audiências estão disponíveis no regimento interno que também pode ser encontrado no site da revisão do Plano Diretor. Entre as regras está a inscrição prévia para manifestação. O prazo de inscrição inicia 15 minutos antes da audiência e se encerra três horas após o início da mesma; O uso da palavra será por ordem de inscrição, e não serão permitidas interrupções da ordem sob qualquer aspecto, ressalvada as prioridades legais; Manifestações por escrito deverão ser entregues na forma da Consulta Pública;
Todos o cidadãos terão o direito à palavra uma vez, e na sua ordem de inscrição, tendo 2 minutos para a manifestação, podendo ser prorrogado por 30 segundos apenas para encerramento do raciocínio, e após o tempo acabar, a fala será encerrada; Como exceção, os presidentes ou representantes de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde que comprovada a representação no ato de inscrição, terão o direito à palavra também uma vez, na sua ordem de inscrição, com o tempo de cinco minutos para a manifestação, podendo ser prorrogado por 30 segundos apenas para encerramento do raciocínio, e após o tempo acabar, a fala será encerrada.
Mapa dos distritos
Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre os distritos, a Prefeitura disponibilizou no site da revisão do Plano Diretor uma plataforma online onde o cidadão pode pesquisar de qual distrito faz parte. É importante que o morador saiba o seu distrito para participar da consulta pública e da audiência distrital que contemplará o seu bairro.
Para saber a qual distrito pertence, o cidadão precisa acessar o site bit.ly/planodiretor2022, clicar em objetivos e "Descubra o seu distrito". Em seguida, aparecerá um mapa colorido com uma lupa no canto superior direito. Clicando na lupa é só digitar o bairro de residência e então aparecerá o distrito correspondente.
Calendário das Audiências Públicas Distritais e Geral
Data, distrito e local onde serão realizadas:
25/07 - Distrito de Ratones - EBM do Futuro Mâncio Costa
27/07 - Distrito do Campeche - EBM Brigadeiro Eduardo Gomes
08/08 - Audiência Pública Final - CentroSul Florianópolis
