A Secretaria Municipal da Receita recebeu esta semana a visita de três auditores fiscais do Governo do Distrito Federal que estiveram na cidade para conhecer o modelo de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) implantado pela Prefeitura de Florianópolis. A Secretaria de Estado da Fazenda do DF criou um grupo de trabalho específico para o ISS, visando ampliar a arrecadação do tributo. As ações de Florianópolis na gestão do ISS são consideradas referências pelos auditores do Distrito Federal.
Diferente das demais cidades do país, o Distrito Federal não possui uma Prefeitura, mas o Governo do Distrito Federal. É, portanto, uma unidade da Federação singular, que é um estado e também um município. Essa característica particular também envolve a área tributária, pois a Secretaria da Fazenda do DF é responsável pela gestão tanto dos tributos estaduais, como o ICMS e o IPVA, como dos municipais, como o IPTU e o ISS.
Com o objetivo de ampliar a arrecadação do ISS, foi criado, em março deste ano, um grupo específico para esse tributo dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda do DF. O grupo é formado por 11 auditores fiscais. Com 2,6 milhões de habitantes e 83 mil contribuintes do ISS, o DF possui uma arrecadação anual de R$ 850 milhões com o imposto. A proposta do grupo é incorporar novas ferramentas para ampliar a arrecadação para R$ 2 bilhões ao ano.
Em busca das melhores práticas na gestão do ISS, o grupo soube da experiência de Florianópolis e agendou uma visita para conhecer as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal. "A ênfase na Secretaria da Fazenda do DF sempre foi o ICMS, mas percebemos que o ISS representa uma grande oportunidade de receita que não recebe a atenção devida. Por isso procuramos conhecer a experiência de Florianópolis para estruturar a nossa atuação com esse tributo e ampliar a arrecadação", afirmou Bergson Morais Ribeiro, auditor da receita do DF.
Na Secretaria Municipal da Receita de Florianópolis, os auditores conheceram a legislação municipal e o modelo de gestão do ISS, além das soluções tecnológicas implantadas pela Prefeitura de Florianópolis como o Sistema de Declaração Eletrônica do ISS da Prefeitura de Florianópolis (SEFINNET), a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e), a Guia Eletrônica de Informações Fiscais para as Instituições Financeira (GIF-IF) e as ferramentas de produtividade e agendamento dos fiscais de tributos.
De acordo com o auditor da receita do DF, as ações de Florianópolis servirão de modelo para o grupo da Secretaria da Fazenda. "Com essa visita comprovamos que Florianópolis se destaca pela informatização, pela sistemática de fiscalização, pelo conhecimento do direito tributário e pela inovação na gestão do ISS", enfatizou Bergson Morais Ribeiro.
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