22/07/2013 - PGM - Jurídica
III Encontro de Capacitação e Integração da Procuradoria e Assessorias Jurídicas do Município
O encontro teve por finalidade esclarecer questões pertinentes à regularização fundiária no Município

foto/divulgação: PGM

Encontro de Capacitação

No dia 11 de julho de 2013 aconteceu o III Encontro de Capacitação e Integração da Procuradoria-Geral e Assessorias Jurídicas do Município de Florianópolis, na sala de reuniões da Secretaria de Turismo do Município – SETUR. A reuniuão contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Dr. Julio Cesar Marcellino Jr., e foi conduzida pelo Procurador do Município, Dr. Elton Rosa Martinovsky que abordou questões acerca da Regularização Fundiária no Município de Florianópolis.


O encontro teve por finalidade esclarecer questões pertinentes à titulação frente ao Plano Diretor, além da preocupação em minimizar o impacto ambiental, atendendo aos padrões urbanísticos, sobretudo, nas áreas usucapidas.


Para debater a matéria, a Procuradoria-Geral do Município contou com a participação de convidados especiais como a Dra. Haidée Denise Grin - Juíza da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital; o Dr. Alexsandro Postali – representando o Juiz Corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Antônio Zoldan da Veiga; a Dra. Zoê Lacerda - Oficial do 1° Ofício do Registro de Imóveis, acompanhada da advogada Dra. Aldegunde Gedler e; o Dr. Jordan Fabrício Martins - Oficial do 3° Ofício do Registro de Imóveis.


O Procurador-Geral do Município enfatizou a importância dos encontros desta natureza, os quais, pela frequência, já integram o calendário mensal da Procuradoria. Mencionou, ainda, que o principal objetivo destes encontros é oportunizar um espaço para apresentar dificuldades, discutir a melhor forma de encaminhar os processos judiciais e, consequentemente, alinhar o fluxo de trabalho entre a Procuradoria e as Secretarias Municipais.