SITUAÇÃO DE RUA - 18/01/2024
PREFEITURA PREPARA PROJETO DE LEI PREVENDO INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Áudio: Topázio Neto- Prefeito de Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, deve protocolar no início da próxima semana um projeto de lei que prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química. A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com pedido de curatela provisória pelo município. -
Áudio: Topázio Neto- Prefeito de Florianópolis