O Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, sancionou nesta quinta-feira, 31 de agosto, a Lei do Pacto pelo Saneamento, legislação que vai orientar, entre outras coisas, ações necessárias para que a Capital tenha cobertura adequada de esgoto.
A nova lei vai exigir que todo morador de Florianópolis comprove a regularidade dos sistemas de esgotamento instalados nas residências, impedindo o despejo inadequado de efluentes e as consequências danosas da prática. Ela também permite que a Prefeitura subsidie eventuais adequações em imóveis de famílias de baixa renda.
“A sanção da lei do Pacto pelo Saneamento é uma conquista da cidade, porque é a ela que devemos soluções definitivas há muito tempo. Até o final de setembro, devemos trabalhar para a regulamentação da lei. Com isso, podemos iniciar um novo capítulo na história de Florianópolis e transformar de vez as condições desse que é um serviço imprescindível, especialmente no sul da ilha”, enfatiza o prefeito Topázio Neto. Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fábio Braga, reforça que essa é uma lei que será muito atuante nessa questão na capital catarinense