O corpo técnico da Prefeitura de Florianópolis prepara um edital de concessão para empresas interessadas em fornecer o serviço de tratamento de esgoto na região Sul de Florianópolis. A licitação deve ser lançada em novembro de 2023, caso a atual concessionária, Casan, não inicie as obras até outubro. A notificação oficial para a Casan foi entregue na semana passada pelo prefeito Topázio Neto. -
O documento entregue é um primeiro passo jurídico para que o município possa romper com a concessionária em parte do contrato. Segundo a prefeitura, o contrato assinado com a Casan completa 20 anos, mas a região Sul segue com 0% de cobertura para tratamento de esgoto.-
“Não se trata de uma briga política ou uma ameaça sem efeitos práticos, até porque o problema é resultado de décadas de negligência. Estamos seguindo o rito legal e trabalhando de forma pragmática: se há um contrato para oferecer um serviço e esse serviço não está acontecendo, precisamos escolher outro prestador. Não estamos falando de apenas um bairro da cidade, estamos falando de uma região inteira que, se fosse uma cidade, seria uma das maiores do Estado”, disse o prefeito.
De acordo com técnicos da prefeitura, a concessão do serviço na região tem viabilidade financeira para um novo prestador, por se tratar de um local com alta densidade populacional e retorno garantido através da taxa de tratamento de esgoto. “Qualquer grande empresa vai se interessar em oferecer o serviço. Mas precisa ter recursos para investir, pois não há ainda estações de tratamento e muito menos infraestrutura de captação nos bairros”, disse Topázio.