A Prefeitura de Florianópolis já está trabalhando no decreto de regulamentação para a lei de internação involuntária aprovada na Câmara de Vereadores. No dia 25 de janeiro de 2024, a Prefeitura criou o projeto para a internação involuntária de pessoas em situação de rua. A ação foi uma resposta, para os crescentes casos de violência cometidos por pessoas em situação de rua da Capital.
A proposta prevê oferecer cuidados médicos e apoio multidisciplinar às pessoas em situação de rua, especialmente aquelas afetadas pela dependência química ou transtornos mentais. O objetivo da prefeitura é ajudá-las a se recuperarem completamente e se reintegrarem à sociedade e à família.
 O município deve assinar o decreto junto com a lei na próxima segunda-feira, 04 de março. “Queremos sancionar a lei com um decreto que regulamenta pronto. Para iniciar efetivamente os trabalhos”, disse o prefeito Topázio Neto.

">

LEI DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA - 28/02/2024


PREFEITURA COMEÇA A REGULAMENTAR LEI DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA EM FLORIANÓPOLIS

Áudio: Dino Montêz-Rádio PMF