TODOS OS CONTRIBUINTES DE FLORIANÓPOLIS COM PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADES, COMO OUTDOORS, PAINÉIS, FACHADAS, DENTRE OUTROS, VÃO RECEBER A TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE (TLP) EM SEUS ENDEREÇOS A PARTIR DESTA SEMANA. A PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, RESSALTA QUE OS TRIBUTOS SÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023, E ESTE ANO TEM VENCIMENTO EM 31 DE MAIO, E JÁ ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS PELO CORREIOS AOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. A TAXA, COM BASE NO CADASTRO E CONTROLE REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (SMHDU), TEM VENCIMENTO USUAL NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE JANEIRO, CONFORME ART. 350 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007/1997. NO ENTANTO, DEVIDO À MIGRAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PARA PRESERVAR A SEGURANÇA DOS VALORES A SEREM LANÇADOS, EXCLUSIVAMENTE NESTE ANO HOUVE A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO PARA 31 DE MAIO. POR CONTA DISSO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFORÇA QUE COMO A COBRANÇA E O ENVIO ESTÃO SENDO REALIZADOS EM DATA NÃO HABITUAL, NÃO HOUVE QUALQUER ATUALIZAÇÃO DE VALORES. EM CASO DE NÃO RECEBIMENTO EM TEMPO HÁBIL, A FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS ORIENTA QUE OS CONTRIBUINTES BUSQUEM AS INFORMAÇÕES PERTINENTES NA CASA DO EMPREENDEDOR, SE PESSOA JURÍDICA, OU NOS POSTOS DO PRÓ-CIDADÃO, SE PESSOA FÍSICA.