A CIDADE DE FLORIANÓPOLIS GANHOU UM NOVO PLANO DIRETOR DESDE SUA APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NA SEMANA PASSADA. A NOVA LEI TRAZ DIRETRIZES SOBRE O ORDENAMENTO URBANÍSTICO DA CIDADE, PARA ONDE ELA PODERÁ CRESCER E DE QUE FORMA. O NOVO PLANO FOI SANCIONADO PELO PREFEITO TOPÁZIO NETO, APÓS O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, DESEMBARGADOR ALTAMIRO DE OLIVEIRA, SUSPENDER O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE IMPEDIA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA LEI. PARA O DESEMBARGADOR, “A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.911/2022 NA IMINÊNCIA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PELA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE APÓS LONGO PERÍODO DE DISCUSSÃO (REALIZAÇÃO DE 13 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM DIFERENTES BAIRROS, PROMOÇÃO DE AUDIÊNCIA FINAL E VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NA CÂMARA); POSSUI A POTENCIALIDADE DE CAUSAR GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA AO COMPROMETER A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTO VITAL À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E PREJUDICAR, SOBREMANEIRA, O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO ENTE PÚBLICO ORA REQUERENTE”. COM O NOVO PLANO, FLORIANÓPOLIS VAI PODER REGULARIZAR CENTENAS DE RUAS QUE FORAM CRIADAS ANTES DE 2016 E QUE ATÉ HOJE SEQUER POSSUEM CEP. NOVAS REGRAS PARA CONSTRUÇÃO, ESTIMULANDO MORADIAS POPULARES E IMPEDINDO AVANÇO SOBRE ÁREAS VERDES TAMBÉM ESTÃO NA NOVA LEI. “O PLANO DIRETOR É A LEI MAIS IMPORTANTE DE UMA CIDADE. ELE REFLETE O QUE QUEREMOS ENQUANTO COMUNIDADE, PARA ONDE VAMOS CRESCER. SE CONTINUÁSSEMOS COM LEIS ANTIGAS, CONTINUARÍAMOS SENDO UMA CIDADE COM ALTA CLANDESTINIDADE E INACESSÍVEL PARA OS MAIS POBRES”, DISSE O PREFEITO TOPÁZIO NETO.