Município de FLORIANÓPOLIS JANEIRO A JUNHO 2006/BIMESTRE MAIO - JUNHO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan a Jun 2006 (B) % (B/A) 53,57 328.497.457,00 51.072.469,71 175.992.455,98 328.497.457,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 55,69 199.539.038,00 28.186.485,48 111.121.191,03 199.539.038,00 Receitas de Impostos 57,96 180.592.952,00 26.060.579,28 104.677.335,26 180.592.952,00 Impostos 31,61 12.941.536,00 1.338.912,20 4.090.662,59 12.941.536,00 Dívida Ativa de Impostos 39,19 6.004.550,00 786.994,00 2.353.193,18 6.004.550,00 Multa, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 50,30 128.958.419,00 22.885.984,23 64.871.264,95 128.958.419,00 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 52,06 36.411.000,00 6.872.929,05 18.954.711,77 36.411.000,00 Cota-Parte FPM (85%) 26,84 984.196,00 264.154,67 264.154,67 984.196,00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) 48,66 47.769.215,00 8.034.669,83 23.245.364,88 47.769.215,00 Cota-Parte ICMS (85%) 48,43 1.607.727,00 254.803,92 778.679,71 1.607.727,00 Cota-Parte IPI-Exportação (85%) 49,84 15.312.732,00 2.722.333,02 7.631.101,03 15.312.732,00 Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEF (II) 103,18 4.906,00 2.404,74 5.062,12 4.906,00 Cota-Parte ITR (100%) 52,08 26.868.643,00 4.734.689,00 13.992.190,77 26.868.643,00 Cota-Parte IPVA (100%) 46,15 24.289.914,00 3.777.732,87 11.210.807,59 24.289.914,00 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 46,13 23.126.653,00 3.770.916,71 10.668.071,88 23.126.653,00 Transferências Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 0,00 0,00 3.770.916,71 10.668.071,88 0,00 Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 0,00 23.126.653,00 0,00 0,00 23.126.653,00 Complementação da União ao FUNDEF 46,66 1.163.261,00 6.816,16 542.735,71 1.163.261,00 Transferências do FNDE 46,66 1.163.261,00 6.816,16 542.735,71 1.163.261,00 Outras Transferências do FNDE TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II) 337.474.639,00 52.127.869,56 179.572.162,54 53,21 337.474.639,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Jun 2006 (D) % (D/C) 49,02 78.793.476,00 16.759.837,96 38.597.697,01 78.738.476,00 VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 43,03 34.184.567,00 6.578.903,73 14.834.755,08 34.472.724,00 Despesas com Ensino Fundamental (VII) 53,40 44.205.997,00 9.947.393,68 23.421.321,46 43.862.840,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII) 84,79 402.912,00 233.540,55 341.620,47 402.912,00 Outras Despesas com Ensino 46,73 23.400.000,00 4.116.058,38 10.933.779,90 23.400.000,00 VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX) 46,73 23.400.000,00 4.116.058,38 10.933.779,90 23.400.000,00 FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 16,77 5.073.000,00 528.053,75 850.747,72 5.073.000,00 VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5,34 8.357.384,00 439.745,71 503.201,50 9.425.174,00 FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Continua 1/4