Município de FLORIANÓPOLIS
JANEIRO A JUNHO 2006/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(E)
No Bimestre
Jan a Jun 2006
(F)
%
(F/E)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
229.780,72
229.780,72
41,78
550.000,00
550.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
10.685.796,94
24.999.586,50
37,97
65.144.493,00
65.838.440,00
ENSINO INFANTIL
9.434.261,33
21.711.887,03
44,97
47.958.197,00
48.285.040,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
70.090,88
133.546,67
9,64
1.506.170,00
1.385.170,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.507,54
4.941,54
0,85
465.000,00
578.000,00
Transferências dos Encargos do Ente para o RPPS
1.419.258,39
3.805.683,67
0,00
0,00
0,00
VALOR
DEDUÇÕES DA DESPESA
5.436.202,26
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XV)
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + IX + XII ) - ( XIII + XIV + XV + XVIII ) ] / ( I * 0,25 )
TOTAL (XVI)
Saldo do Superávit Financeiro do Ganho/Complementação do FUNDEF do Exercício Anterior:
CAPUT
CAPUT
DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
5.436.202,26
5.436.202,26
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VINCULADOS À EDUCAÇÃO
RESTOS A PAGAR
Aplicação
Mínima em
2005
(e)
Aplicação
Apurada em
2005
(f)
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [ ( VII + VIII + IX + XII ) - (XVI) ]
DO ARTIGO 212 DA CF/88
DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
10,00
15,00
15,08
15,88
2.780.093,27
4.414.107,98
0,00
799,12
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)
0,00
VALOR
799,12
Inscritos em 31 de
dezembro de 2005
Cancelados
em 2006
(g)
TABELA DE CUMPRIMENTOS DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
%
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( X / IV )
46,21
102,49
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XIX - XVII ) / I )
24,86
43.753.654,18
Continua 3/4