Informações

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ITBI – Serventias extrajudiciais

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Informações e orientações às serventias extrajudiciais com atribuição de notas e Registro de Imóveis, relativas ao ITBI, especificamente com relação: Forma de Apuração e Geração da guia; Orientações para ...

ITBI - Informações Gerais

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

    1. Hipóteses de Incidência: Nos termos do artigo 278 da Lei Complementar n. 007/997, o imposto sobre a transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI, tem como fato gerador: I - A transmissão inter viv...

ITBI - RESTITUIÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo digital pelo qual se requer a restituição de ITBI recolhido antecipadamente ao fato gerador.   Esta modalidade aplica-se somente nas seguintes hipóteses: a)      Desistência do negócio, sem que tenha havido o registro na matr&iacut...

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DA TCRS DO EXERCÍCIO 2012

IPTU - IPTU

Digitando sua Inscrição Imobiliária o Sistema confirmará se houve, ou não, o lançamento Complementar da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do ano de 2012.

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU E TCRS DO EXERCÍCIO 2018

IPTU - IPTU

Digitando sua Inscrição Imobiliária o Sistema confirmará se houve, ou não, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) 2018.

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA

PORTAL - Pagina Principal

Referente ao Pedido de Informação Pública conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/11 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto Municipal 9988/12 de 15 de maio de 2012.

PERÍMETRO URBANO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.

Procuração

PROCON - PROCON

Documento para fins de representação do consumidor junto ao Procon Municipal de Florianópolis

PROCURAÇÃO : MODELO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Procuração para constituir procurador para a prática de atos perante a Prefeitura Municipal de Florianópolis

PROJETO APROVADO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.