Obras e Urbanismo

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IMPUGNAÇÃO A TOMBAMENTO - SEPHAN

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

É um recurso administrativo previsto na Lei 1202/1974. Ao receber a notificação de abertura de processo de tombamento, o proprietário do imóvel tem direito a apresentar impugnação no prazo de 15 dias. O tombamento será sustentado pelo SEPHAN e a decisão fin...

INCENTIVO AO USO MISTO - ARTIGO 64

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

O incentivo ao uso misto trata-se de um incentivo urbanístico, na forma de índices urbanísticos, concedidos à empreendimentos que tenham uso misto (residencial e comercial/serviços), fruição pública, acessibilidade e fachada ativa. Este incentivo está prev...

INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ONIBUS E DE ABRIGO DE PASSAGEIROS

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros.

INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E ABRIGO DE PASSAGEIROS

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à instalação de pontos de táxi e abrigo de passageiros.

LEGALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para tornar legal o acréscimo, construído irregularmente perante a PMF.

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ATÉ 70 M²

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2016, que necessitem utilizar a Lei 607/2016 (Revogação da Lei 374/2010).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais de irrigação - 33.13.05

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Canais de irrigação (código 33.13.05).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais para drenagem - 33.13.06

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividadede Canais para drenagem (código 33.13.06).