Alvarás, autorizações e licenças

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ALINHAMENTO DE MURO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar construção de muro.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

ALVARÁ DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para Eventos.

AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM - 15104

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

AMBULATÓRIO MÉDICO - 15101

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO - 15102

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

AMBULATÓRIO VETERINÁRIO - 15103

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial até 70m²)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução, área menor que 70m².

APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.