Referente à análise do projeto hidrossanitário de salão de festas em locais COM OU SEM rede coletora de esgoto.

Refere-se à análise de projeto hidrossanitário ou básico de arquitetura - PBA - que substitui outro anteriormente aprovado ou parte dele.

Os estabelecimentos de assistência à saúde que realizam atividades de baixa complexidade podem solicitar a análise simplificada de projeto básico de arquitetura.  a)  Consultório  médico  isolado  destinado  exclusivamente  a  aten...

Referente ao pedido para aprovar o projeto e executar o desmembramento.

Referente ao pedido de elaboração de parecer técnico ambiental.

Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.

Referente ao pedido para tornar legal o acréscimo, construído irregularmente perante a PMF.

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2016, que necessitem utilizar a Lei 607/2016 (Revogação da Lei 374/2010).