Referente à análise de projeto hidrossanitário de cemitério e afins de até 100 m² em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimentos de ginástica/lazer e similares COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimentos e locais de trabalho, acima de 100 m², em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimento de ensino de até 100 m² COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente ao pedido de elaboração de parecer técnico ambiental.

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).

Referente a situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores lançados de acordo com a alteração cadastral proveniente da atualização de área construída conforme notificação.

Referente a situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores lançados de acordo com a alteração cadastral proveniente da atualização de área construída conforme notificação.

Referente ao parecer de viabilidade ambiental para autorização de implantação de cercas de baixo impacto em Área de Preservação Permanente (APP).