Referente à análise de projeto hidrossanitário de cemitério e afins de até 100 m² em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimentos de ginástica/lazer e similares COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimentos e locais de trabalho, acima de 100 m², em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimento de ensino de até 100 m² COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Referente ao pedido de elaboração de parecer técnico ambiental.

Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.

Referente ao pedido para tornar legal o acréscimo, construído irregularmente perante a PMF.

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente ao pedido para aprovar o projeto, executar a construção e habitar (após o imóvel estar construído).

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).