Análise

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RENEGOCIAÇÃO REFIS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o Cidadão assume o compromisso de retornar em janeiro do ano seguinte para renegociar o saldo devedor, gerado por ocasião do parcelamento do REFIS. O valor mínimo das parcelas está estipulado conforme a lei do REFIS, Lei Complementar 55/2000, ...

RETIFICAÇÃO DE LOTES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.

Segunda Via de Laudo de Análise de Projeto - 41112

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente a solicitação de segunda via do Laudo de Análise de Projeto Básico de Arquitetura ou de segunda via de Laudo de Conformidade do PBA.

SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE PROCESSO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente ao pedido de reconsideração (nova análise) que o cidadão solicita, quando o processo não tem a resposta esperada.