Certidões e documentos

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CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação se o imóvel foi autuado ou não.

CERTIDÃO DE ESPÓLIO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento, cujo teor refere-se à descrição do conjunto de bens do falecido, por ocasião de inventário.

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento, cujo teor comprova o direito do Cidadão à Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial) e ou a taxa de coleta de resíduos (lixo).

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à emissão de certidões reconhecendo a isenção do pagamento do Imposto de transferência (ITBI).

CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que informa a localização do imóvel do cidadão cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis (distrito, bairro, rua, etc).

CERTIDÃO DE VIABILIDADE DO SISTEMA VIÁRIO

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Referente a Certidão de Viabilidade do Sistema Viário.

CERTIDÃO QUE PAGA IPTU RELATIVO À DETERMINADA ÁREA EDIFICADA E PERÍODO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento (solicitado pelo Cidadão para comprovação junto ao INSS) que informa o ano que a construção começa a constar do cadastro Imobiliário, em nome do cidadão.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que comprova a inscrição e a situação cadastral do contribuinte junto ao Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza - CPSQN no Município de Florianópolis.

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRADO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário no Município.   Referente ao cadastro Mobiliário: Documento que comprova a inscrição e...