Impostos e taxas

Voltar aos serviços

PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a parcelamento de tributos (mobiliários, imobiliários e diversos) e taxas que se encontram com débitos e não ajuizados.

RECLAMAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Reclamação contra Auto de Infração.

Reclamação IPTU

PORTAL - Pagina Principal

Reclamação contra a exigência do IPTU.Os motivos de reclamação se restringem a: Alíquota errada; Erro de cálculo; Parâmetros errados (valor do metro quadrado e coeficientes de valorização/desvalorização). Os pedidos de Revis&atild...

RECLAMAÇÃO - ITBI

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra Notificação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos.

Reclamação TCRS

PORTAL - Pagina Principal

Reclamação contra a exigência da TCRS.Os motivos de reclamação se restringem a: Alíquota errada; Erro de cálculo; Parâmetros errados (valor do metro quadrado e coeficientes de valorização/desvalorização). Os pedidos de Revis&atild...

RECLAMAÇÃO - TFLHE

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial - TFLHE.

RECLAMAÇÃO - TLP

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Publicidade - TLP.

RECOLHIMENTO DO ISS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Geração do ISS Movimento (DAM) - 2ª Via ISS Movimento.   Empresas prestadoras de serviço não estabelecidas em FlorianópolisObs.: Esta Forma de recolhimento aplica-se somente na hipótese em que os tomadores do serviço também não estejam estabel...

RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO

SMAP - Secretaria Municipal de Administração

O reconhecimento e caracterização da ocorrência de trabalho relativo aos servidores efetivos é competência da Gerência de Perícia Médica. A solicitação de ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidente de serviço somente poder&...

REVISÃO DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o cidadão solicita a revisão do valor venal atribuído ao imóvel, quando da emissão da guia de ITBI, nos termos do art. 11 do Decreto nº 12.608/2014.