Obras e Urbanismo

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Obras e Urbanismo

Reforma sem Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para reformar uma área no imóvel.

SEGUNDA VIA DO ALVARÃ DE CONSTRUÃÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

SUBSTITUIÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à alteração no desmembramento.

Substituição de Projeto com Acréscimo de Área

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.

Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Somente Online.

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS

SMO - Secretaria Municipal de Obras

Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e já tenha decorrido 60 dias de sua medição final. Com este termo, o contratado (empreiteiro) tem direito a devolução de caução, retida na Secretaria de Finanças. &nbs...

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (POR LIVRO) - 51402

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do direito de construir.