Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Voltar aos serviços

LICENCIAMENTO DECLARATÓRIO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Instituído pela Lei Complementar 707/2021 e regulamentado pelo Decreto 23.240/2021, o Licenciamento Declaratório consiste no processo para licenciamento de obras para edificações sem a prévia aprovação do projeto arquitetônico pelo Município, mediante declar...

LICENCIAMENTO PARA ATERRO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para colocar ou tirar aterro em um terreno.

LOTEAMENTO DEFINITIVO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar o loteamento definitivamente, pois sua execução havia sido parcial.

Legalização de construção 707/2021 (Publicada em 27/01/2021) modificação 374/2010

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).

PERÍMETRO URBANO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.

PROJETO APROVADO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.

Pré Consulta de Viabilidade de Instalação - NOVO SERVIÇO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Consulta de Viabilidade para Instalação

RECONSIDERAÃÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

RECUO E DESAPROPRIAÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação se a desapropriação e/ou recuo do imóvel, após consultar o atingimento viário através de certidão.

REFORMA SIMPLES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para reformar o imóvel.