Referente à renovação de alvará para continuar executando o loteamento.
Referente à renovação de alvará para continuar executando o desmembramento.
Referente à correção do Habite-se.
Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.
Referente à licença para reformar uma área no imóvel.
Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo. Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.
Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.
Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.
Referente a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.
Referente à alteração no desmembramento.