Referente à licença para reformar o imóvel.

Referente a licença para reformar Box do Mercado Público.

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de água potável e energia elétrica para as edificações unifamiliares executadas até dezembro de 2016.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação...

Referente à informação sobre a aprovação e entrega do loteamento junto a PMF.

Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

Referente à renovação de alvará para continuar executando o loteamento.

Referente à renovação de alvará para continuar executando o desmembramento.

Referente à correção do Habite-se.

Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.