Secretaria Municipal da Fazenda

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COMPENSAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

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Requerimento solicitando a compensação de tributo (Auto de Infração / Notificação) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2)     ...

Tutorial SefinnetWeb (ISSQN, GIF, ISS)

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O que é SefinnetWeb:   É um sistema Eletrônico de Declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) do Município de Florianópolis, onde todos os contribuintes estabelecidos na Capital devem declarar seu ISS, sejam empresas prestadoras ou to...

AIDF - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

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Geração de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

AIDF - BILHETE DE INGRESSO

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Referente à solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal - Bilhete de Ingresso que será utilizado pelos promotores de eventos que prestarem serviços relativos a diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

ALTERAÇÃO CADASTRAL (IPTU E TCRS)

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ALTERAÇÃO CADASTRAL (IPTU E TCRS) Processos destinados às alterações de informações cadastrais que estejam incorretas ou desatualizadas no Cadastro Imobiliário, de área construída ou de terreno, que repercutem direta ou indiretamen...

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA

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Referente ao processo de alteração de dados cadastrais, como endereço, nome/razão social, atividades, de pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Município de Florianópolis.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DE CARNÊS

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Referente à atualização dos endereços do cidadão, além de telefones e endereços eletrônicos, utilizados para correspondência, entrega de carnês de IPTU e outros.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010

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Referente à alteração de Registro Temporário Mobiliário - RTM para Licença de Funcionamento Provisória com validade de 365 dias.

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel com matrícula

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ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel com matrícula     Você emitiu a guia de lançamento do ITBI no site http://protocolo.betha.cloud? Se sim , após a transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, &eac...

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel sem matrícula

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ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel sem matrícula   Favor ler com atenção. O não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo.   Alertamos que a abertura de processos com assunto alheio à Alteraç&atild...