• BAIXA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) - CREA

  Secretaria Municipal de Obras
  Referente à baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, solicitada pelo engenheiro ou arquiteto responsável ao término da obra.
  

• BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO - 9686

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente à solicitação de baixa de alvará sanitário.
  

• BAIXA DE COMÉRCIO AMBULANTE

  Secretaria Executiva de Serviços Públicos
  Referente à baixa do comércio.
  

• BAIXA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente à baixa de crédito tributário por comprovação de pagamento.
  

• BAIXA DE EMPRESA

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente à baixa do registro da pessoa jurídica no CMC – Cadastro Municipal de Contribuintes, existente na Prefeitura Municipal de Florianópolis.
  

• BAIXA DE MINISTRANTE DE TREINAMENTO/CURSO NA ÁREA DE ALIMENTOS – 41115

  Secretaria Municipal de Saúde
    Baixa de ministrante de treinamento na área de alimentos.    
  

• BAIXA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

  Secretaria Municipal de Receita
  Referente à baixa do registro existente na PMF, de Pessoa Física no CMC - Cadastro Municipal de Contribuintes.
  

• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE BANCO DE ÓRGÃOS - 41109

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente à baixa de responsabilidade técnica.
  

• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CLÍNICAS - 41109

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente à baixa de responsabilidade técnica.
  

• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS - 41109

  Secretaria Municipal de Saúde
  Referente à baixa de responsabilidade técnica.
  

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