Análise

Voltar aos serviços

RECLAMAÇÃO - IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Reclamação que o contribuinte faz contestando a notificação do lançamento do IPTU.

RECLAMAÇÃO - ISS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Reclamação que o contribuinte faz contestando a notificação fiscal de lançamento do tributo (ISS), obrigação acessória ou exclusão do simples nacional.

RECLAMAÇÃO - TCRS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Reclamação que o contribuinte faz contestando a notificação do lançamento da TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos).

RECONSIDERAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FLORAM

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao pedido de reconsideração em processo administrativo da Floram. Obs.: não se aplica para recurso em processos de Auto de Infração Ambiental – AIA.

RECONSIDERAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

RECURSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL (AIA)

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente à contestação em segundo grau que o cidadão apresenta à Floram, por não concordar com a decisão proferida pela autoridade julgadora, em primeiro grau. Obs.: O prazo para apresentação do recurso administrativo é de 20 (vinte) dias a contar ...

RENEGOCIAÇÃO REFIS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o Cidadão assume o compromisso de retornar em janeiro do ano seguinte para renegociar o saldo devedor, gerado por ocasião do parcelamento do REFIS. O valor mínimo das parcelas está estipulado conforme a lei do REFIS, Lei Complementar 55/2000, ...

RETIFICAÇÃO DE LOTES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.

Segunda Via de Laudo de Análise de Projeto - 41112

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente a solicitação de segunda via do Laudo de Análise de Projeto Básico de Arquitetura ou de segunda via de Laudo de Conformidade do PBA.

SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE PROCESSO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente ao pedido de reconsideração (nova análise) que o cidadão solicita, quando o processo não tem a resposta esperada.