Habitação

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CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS / IMOBILIÁRIOS / TAXAS EM GERAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando o cancelamento de débitos tributários.

CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que comprova o valor venal, predial e territorial, determinado pelo físico para fins de lançamento de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato Intevivos.

CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que comprova o valor venal, predial e territorial, determinado pelo fisco para fins de IPTU.

CERTIDÃO QUE PAGA IPTU RELATIVO À DETERMINADA ÁREA EDIFICADA E PERÍODO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento (solicitado pelo Cidadão para comprovação junto ao INSS) que informa o ano que a construção começa a constar do cadastro Imobiliário, em nome do cidadão.

CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Efetua consulta dos débitos referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)

Declaração de Residência

PROCON - PROCON

Declaração para comprovação de residência de terceiro

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL (ESPECÍFICA)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

 Referente ao documento cujo teor informa que determinado(s) imóvel (eis) está (ão) em dia com os impostos e taxas e destina-se à transferência do imóvel - compra/venda, junto ao Registro de Imóveis.

DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRADO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário e Mobiliário no Município.

HABITE-SE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido de permissão para habitar o imóvel.

Habite-se Sanitário - Ampliação - 21138

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à vistoria das condições físico-sanitárias, para fins de liberação do Habite-se Sanitário, de área ampliada de edificação que já possua Habite-se Sanitário.