Referente à certidão/declaração para a Receita Federal e Secretariado Estado da Fazenda para aquisição de veículo pelo Plano do Governo para o serviço de Táxi.

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão. ...

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.

Documento que certifica uma informação cadastral não contemplada por outras certidões. Além desta acima indicada, de competência da Gerência de Tributos Imobiliários, existem outras certidões que são emitidas por outros órgãos e nã...

Certidão Negativa de Débitos emitido pela FLORAM.

Referente ao documento que certifica a situação cadastral atual do imóvel cadastrado sob uma inscrição imobiliária específica. A certidão indicará os dados gerais do imóvel (localização e identificação), número da i...

Referente à certidão que apresenta o histórico de alterações cadastrais de uma determinada inscrição imobiliária, especificamente com relação ao campo “Área Construída da Unidade”.

Referente à certidão que apresenta o histórico de alterações cadastrais de uma determinada inscrição imobiliária, especificamente com relação ao campo “Área Territorial” ou área do lote.

Referente ao documento que certifica a existência de inscrição imobiliária ativa cadastrada em nome da pessoa física ou jurídica indicada.

Referente à informações sobre o zoneamento de um determinado imóvel para fins de ligação de energia elétrica e água portável, conforme lei municipal 11050/2023 OBS: A abertura do processo só será possível com a apresentaçã...