Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)
Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público.
Licença/Renovação de Publicidade - Anúncio Publicitário
Licença ou renovação de comércio ambulante em área particular - (solicitação ou renovação) inclusive temporada de verão.
Indica os dados cadastrais e as informações declaradas pelos contribuintes (adquirentes) nos lançamentos por homologação do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), realizados a partir de 01/01/2021.
Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.
Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de tributos.
Referente a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.
Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.
Referente ao pedido para devolver as mercadorias apreendidas que estavam sendo comercializadas sem licença (alvará de comércio ambulante).