Cancelamento de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) quando não for possível realizá-lo por meio de opção constante do sistema de geração e emissão de notas fiscais eletrônicas, disponibilizado pela Secretaria M...

Credenciamento de interessados em exercer "Atividade de Comércio Ambulante - Food Truck - Cabeceira Continental" temporário para o evento de inauguração da Ponte Hercílio Luz.

Credenciamento de interessados em exercer "Atividade de Comércio Ambulante - Food Truck - Cabeceira Insular" temporário para o evento de inauguração da Ponte Hercílio Luz.

O contribuinte poderá, mediante requerimento, de acordo com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Instrução Normativa Nº 2,  de  20  de julho de 2018, solicitar autorização para utilizar a Nota Fiscal de Prestação d...