Obras e Urbanismo

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Obras e Urbanismo

PROCESSO DE TOMBAMENTO - SEPHAN

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

Previsto na Lei 1202/1974, o processo de tombamento é avaliado pelo SEPHAN e endossado pela Comissão Técnica do SEPHAN (COTESPHAN). Após endosso, o proprietário é notificado, e caso não haja impugnação é realizada a inscrição do bem no ...

REFORMA DE EDIFICAÇÕES COM/ SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA

SMHDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

  Referente à licença para reformar, construir e acrescentar uma área no imóvel.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

SMHDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaç...

Substituição de Projeto

SMHDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

  Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.