Referente à informação do ano de construção e se o imóvel está construído há mais de dez anos.

Solicitação de desconto de, no máximo, 5 % (cinco por cento) , para imóveis sustentáveis. Considera-se imóvel de uso sustentável aquele que se enquadrar, cumulativamente, em pelo menos três dos itens listados: Item  1)Atendimento dos critérios de aces...

Refere-se à isenção do pagamento do IPTU e Taxa de lixo no imóvel único, residencial de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a 65 anos, que comprove ter auferido rendimento familiar (apurado no mês de dezembro do ano anter...

ISENÇÃO DE IPTU (ADOÇÃO DE MENORES) Referente à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no imóvel residencial do contribuinte detentor da guarda ou que tenha procedido à adoção regular de criança ou adolesce...

Concessão da isenção de IPTU RE TAXA apenas para às Bandas de Música, Sociedade Musical Amor à Arte, Sociedade Musical Recreativa Lapa e Sociedade Musical Filarmônica Comercial, isenção de IPTU, bem como às taxas adjetas, incidentes sobre os pré...

O imóvel de propriedade, alugado ou cedido em comodato gratuito a entidades comunitárias, reconhecidas de utilidade pública pelo município de Florianópolis, regularmente registradas e em funcionamento, sem fins lucrativos, desde que efetivamente ocupado pela entidade para o exerc&iacu...

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Referente ao direito à isenção total ou parcial dos tributos de IPTU.

Referente à isenção dos impostos tributários municipais, desde que atendam à situação prevista em lei para concessão de tal benefício (Lei CMF - 194/97 – concede isenção de tributos municipais às entidades desportivas sediadas em ...

Concedida, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 1.993, isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, relativa aos imóveis de propriedade dos ex-proprietários da área declarada de utilidade pública para fins de desapropr...

O imóvel único residencial, construído através de projetos de habitação popular de iniciativa governamental, ocupada como moradia pelo proprietário ou possuidor a qualquer título, que comprove possuir rendimento familiar, apurado no mês de dezembro do ano an...