AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE – 15139

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a agência transfusional de sangue.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros portando: CPF e/ou RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social; 
  • Cartão CNPJ
  • Alvará de funcionamento da SMDU;
  • Protocolo de solicitação de aprovação de Projeto Básico de Arquitetura junto à Vigilância Sanitária Estadual; 
  • Croqui de localização
  • Guia DAM (devidamente paga para as atividades requeridas); 
  • Roteiro de Auto-Inspeção de AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário; 
  • Certidão (de Inclusão) de Responsabilidade Técnica emitida pela Vigilância Sanitária ou protocolo de solicitação da mesma + Certificado/Declaração de inscrição do profissional no respectivo conselho de classe (para o ano vigente);
  • Documento comprobatório de constituição do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP assinado pelo responsável técnico ou legal, e da última reunião do NSP;

Para Renovação, apresentar todos os documentos sublinhados e o Alvará Sanitário do ano anterior.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento de Alvará Sanitário

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Anexo 1 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

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