Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 401 a 1.000 m² - com rede coletora - 31134

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento ou residência, com área entre 401 a 1.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Como solicitar

O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Requisitos

INFORMAÇÕES

  • Tipo de edificação;
  • Endereço completo e inscrição imobiliária;
  • Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
  • Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
  • Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Projeto hidrossanitário simplificado - PHS;

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;

- Projeto arquitetônico;

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*.

- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*.

 

 

  * Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto;

5 - O registro da aprovação do projeto dar-se-á somente após o deferimento do processo, mediante a entrega no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, de uma cópia física da versão final do projeto hidrossanitário (memorial e pranchas), devidamente assinada pelo (s) proprietário (s) e responsável técnico, acompanhada da folha impressa do comprovante de requerimento do processo.